TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site TechMapa, bem como a aquisição e o uso dos produtos digitais nele disponibilizados. Ao acessar este site ou adquirir quaisquer arquivos ou serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui estabelecidas.

Limitações de Detalhamento Cartográfico

Os mapas estaduais disponibilizados pela TechMapa possuem caráter técnico e ilustrativo, apresentando exclusivamente informações em nível territorial e municipal.
Não incluem nomes de ruas, numeração predial, quadras, lotes, parcelamento do solo, cadastro imobiliário, georreferenciamento ou quaisquer informações individualizadas.

Os materiais não substituem levantamentos topográficos, bases cadastrais oficiais ou documentos legais, não podendo ser utilizados para fins de demarcação, definição de limites legais, comprovação de posse ou propriedade, nem para instrução de procedimentos administrativos, cartorários ou judiciais.

Sua aplicação restringe-se a estudos técnicos, anteprojetos, planejamento territorial e análises em escala macro.

1. Objeto

1.1. A TechMapa disponibiliza mapas técnicos digitais em formato CAD, destinados ao uso profissional, educacional ou técnico, conforme descrito no site, compatíveis com softwares CAD em versões a partir de 2007.

1.2. Os serviços consistem na disponibilização para download de arquivos digitais previamente tratados, organizados e estruturados a partir de bases públicas.

2. Uso Permitido

2.1. A aquisição de mapas técnicos concede ao usuário uma licença de uso não exclusiva, não transferível e de finalidade técnica, limitada às necessidades profissionais ou acadêmicas do comprador.

2.2. É vedada a revenda, redistribuição, reprodução, compartilhamento ou disponibilização pública dos arquivos adquiridos, salvo mediante autorização expressa e formal da TechMapa.

2.3. Os mapas possuem finalidade exclusivamente técnica e ilustrativa, não constituindo demarcação oficial nem substituindo documentos legais ou normativos.

2.4. É expressamente proibida a comercialização, cessão, sublicenciamento, fragmentação ou redistribuição dos arquivos, ainda que de forma parcial, gratuita ou onerosa, inclusive após edição, adaptação ou conversão para outros formatos.

3. Propriedade Intelectual

3.1. O tratamento técnico, a organização, a estruturação dos arquivos digitais, bem como os conteúdos textuais, visuais e gráficos do site, são de propriedade da TechMapa e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

3.2. O usuário compromete-se a respeitar tais direitos, abstendo-se de copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia.

4. Origem dos Dados

4.1. As bases cartográficas utilizadas são derivadas de dados públicos provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja utilização respeita as atribuições legais da instituição.

4.2. A TechMapa atua exclusivamente na organização, conversão e formatação técnica dos dados, não possuindo qualquer vínculo institucional com o IBGE.

5. Pagamentos e Entrega dos Arquivos

5.1. As transações financeiras realizadas no site são processadas exclusivamente pela plataforma PayPal, sendo de responsabilidade desta o tratamento, a segurança e a confidencialidade das informações financeiras fornecidas pelo usuário.

5.2. Após a confirmação do pagamento pela PayPal, o usuário receberá, por meio eletrônico, o acesso ou link para download dos arquivos adquiridos, sendo de sua responsabilidade garantir o correto acesso ao e-mail informado no momento da compra.

5.3. A TechMapa não se responsabiliza por atrasos, indisponibilidades ou falhas decorrentes de problemas técnicos, operacionais ou sistêmicos da plataforma de pagamento.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1. Considerando que os produtos comercializados consistem em arquivos digitais com acesso imediato, a TechMapa poderá recusar solicitações de cancelamento, reembolso ou estorno após a efetiva disponibilização do conteúdo, salvo nos casos de defeito técnico comprovado ou quando exigido por lei.

6.2. Quando aplicável, procedimentos de reembolso, estorno ou contestação seguirão as regras, prazos e políticas da plataforma PayPal, incluindo processos de disputa ou chargeback, não sendo a TechMapa responsável por decisões ou retenções definidas exclusivamente por essa plataforma.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. A TechMapa não se responsabiliza por interpretações técnicas incorretas ou pelo uso inadequado dos mapas, cabendo ao usuário avaliar a compatibilidade dos arquivos com seus projetos.

7.2. Não é garantido que os mapas representem demarcações oficiais ou informações aptas para fins jurídicos, legais ou regulatórios.

7.3. A TechMapa não responderá por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso dos arquivos adquiridos.

8. Acesso ao Site

8.1. A TechMapa poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar conteúdos, funcionalidades ou serviços.

8.2. O uso indevido ou fraudulento do site poderá resultar na restrição ou bloqueio de acesso.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da TechMapa, a qual integra estes Termos de Uso.

9.2. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas adotadas.

10. Alterações dos Termos

10.1. A TechMapa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site.

10.2. O uso continuado após alterações implica concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações, suporte ou questões contratuais:
📩 contato@techmapa.com.br

Última atualização: 2025

LICENÇA DE USO DOS MAPAS TÉCNICOS

1. Natureza da Licença

Os mapas técnicos disponibilizados pela TechMapa são fornecidos ao usuário por meio de licença de uso, concedida em caráter pessoal, individual, não exclusivo, intransferível e por prazo indeterminado, destinada exclusivamente à utilização própria em atividades técnicas, profissionais, acadêmicas ou institucionais.

A aquisição dos produtos não implica cessão, transferência ou alienação de propriedade intelectual, titularidade ou direitos autorais, permanecendo todos os direitos reservados à TechMapa.

2. Finalidade de Uso Autorizada

Os mapas técnicos destinam-se exclusivamente ao uso como base de apoio técnico, podendo ser utilizados em:

• estudos técnicos e levantamentos preliminares;

• elaboração de anteprojetos e projetos conceituais;

• planejamento territorial, urbano e regional;

• análises de infraestrutura, logística, saneamento, energia, transporte e áreas correlatas.

É expressamente vedada qualquer interpretação dos mapas como documento oficial, jurídico ou legal de delimitação territorial, não substituindo levantamentos topográficos, registros públicos, plantas cadastrais ou documentos oficiais.

3. Direitos Autorais e Proteção da Obra

Os mapas técnicos disponibilizados pela TechMapa constituem obras técnicas derivadas, resultantes de processos próprios de organização, tratamento, padronização e estruturação de dados cartográficos, estando protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Todos os direitos não expressamente concedidos nesta Licença permanecem integralmente reservados à TechMapa.

4. Proibições Expressas

É expressamente proibido ao usuário, sob qualquer forma ou meio:

a) revender, sublicenciar, alugar, ceder, doar ou explorar comercialmente os mapas, no todo ou em parte;
b) compartilhar, distribuir ou disponibilizar os arquivos a terceiros, ainda que gratuitamente;
c) hospedar, publicar ou divulgar os mapas em sites, plataformas digitais, marketplaces, repositórios, drives, redes internas ou grupos privados;
d) fracionar os mapas por estado, região, camadas, elementos ou qualquer outro critério para redistribuição;
e) utilizar os arquivos como base para criação de produtos concorrentes, similares ou derivados destinados à comercialização;
f) permitir, autorizar ou facilitar o uso dos arquivos por terceiros não licenciados.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pela correta utilização dos mapas técnicos, comprometendo-se a respeitar os limites desta Licença e a legislação vigente.

Qualquer uso em desacordo com estas condições caracterizará uso indevido de obra protegida, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.

6. Penalidades e Medidas Legais

O descumprimento das disposições desta Licença autoriza a TechMapa a adotar, isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei:

• suspensão ou bloqueio do acesso aos produtos adquiridos;

• envio de notificação extrajudicial;

• solicitação de remoção de conteúdo em plataformas digitais;

• apuração e cobrança de perdas e danos;

• adoção de medidas judiciais nas esferas cível e, quando aplicável, penal.

7. Ausência de Vínculo Institucional

A TechMapa atua como empresa de natureza técnica e comercial, não possuindo vínculo institucional, administrativo ou jurídico com órgãos públicos.
Os mapas disponibilizados são tratados e organizados pela TechMapa para uso técnico e ilustrativo, não possuindo valor legal para fins de demarcação oficial.

8. Aceite da Licença

Ao adquirir, baixar, acessar ou utilizar quaisquer mapas técnicos disponibilizados pela TechMapa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Licença de Uso.

9. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Licença, entre em contato:
📩 contato@techmapa.com.br

Última atualização: 2025

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes aplicáveis à coleta, ao tratamento, ao armazenamento, à proteção e ao eventual compartilhamento de dados pessoais realizados pela TechMapa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar o site, navegar por suas páginas ou utilizar quaisquer serviços oferecidos, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Da Coleta de Dados Pessoais

A TechMapa poderá coletar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome e endereço de e-mail informados em formulários de contato;

• Dados necessários para identificação do comprador, processamento de pedidos e disponibilização de produtos digitais;

• Informações encaminhadas voluntariamente pelo usuário por meio de comunicações eletrônicas.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso;

• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;

• Páginas acessadas, tempo de navegação e interações com o site;

• Cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Política de Cookies.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações, dúvidas ou mensagens enviadas pelo usuário;

• Processar compras, pagamentos e disponibilizar acesso a produtos digitais adquiridos;

• Enviar comunicações operacionais, como confirmações de pedido, suporte técnico e informações essenciais ao serviço contratado;

• Melhorar a experiência de navegação, desempenho e funcionalidades do site;

• Garantir a segurança das operações, prevenir fraudes e usos indevidos;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

A TechMapa declara expressamente que não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela TechMapa fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse, quando necessário para a segurança, funcionamento e melhoria do site, respeitados os direitos do titular;

• Consentimento do titular, quando aplicável.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

A TechMapa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dados financeiros sensíveis, como informações de cartão de crédito ou dados bancários, não são coletados nem armazenados pela TechMapa, sendo processados exclusivamente pela plataforma de pagamento utilizada (PayPal), conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais à execução das atividades do site, como plataformas de pagamento;

• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;

• Para proteção de direitos, prevenção de fraudes, segurança dos usuários e integridade das operações.

Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados de forma incompatível com as finalidades descritas nesta Política.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;

• Acessar seus dados;

• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;

• Revogar o consentimento, quando aplicável;

• Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo e-mail institucional:
📩 contato@techmapa.com.br

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais, contratuais e regulatórios aplicáveis.

8. Alterações desta Política

A TechMapa poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da plataforma após a divulgação das alterações implicará aceitação dos novos termos.

9. Contato para Assuntos de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:
📩 contato@techmapa.com.br

Última atualização: 2025

POLÍTICA DE COOKIES

A presente Política de Cookies tem por finalidade informar, de forma clara, objetiva e juridicamente fundamentada, como a TechMapa utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site, bem como esclarecer as finalidades do tratamento dos dados coletados por meio desses mecanismos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta Política, observadas as hipóteses legais de consentimento quando exigidas.

1. O Que São Cookies

1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site, com a finalidade de permitir o funcionamento adequado da navegação, melhorar a experiência do usuário e coletar informações técnicas e estatísticas.

1.2. Os cookies não permitem acesso a arquivos pessoais do dispositivo, mas podem registrar dados relacionados à navegação, preferências e características técnicas do equipamento utilizado.

2. Tipos de Cookies Utilizados

A TechMapa poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

2.1. Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento técnico do site, permitindo a navegação segura, o acesso às funcionalidades básicas e a estabilidade da plataforma. Esses cookies são utilizados com base no legítimo interesse da TechMapa e não dependem de consentimento do usuário.

2.2. Cookies de Desempenho e Estatísticas
Coletam informações de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, sobre a utilização do site, como páginas acessadas, tempo de permanência e eventuais erros. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de análise e melhoria contínua da plataforma.

2.3. Cookies de Funcionalidade
Permitem que o site memorize preferências do usuário, como idioma ou configurações de navegação, proporcionando uma experiência personalizada e otimizada.

2.4. Cookies de Terceiros
O site poderá utilizar cookies de terceiros vinculados a serviços externos, como ferramentas de análise de tráfego ou plataformas de pagamento. A TechMapa não possui controle sobre a coleta ou tratamento desses cookies, sendo cada terceiro responsável por suas próprias políticas de privacidade e práticas de proteção de dados.

3. Finalidades do Uso de Cookies

Os cookies utilizados pela TechMapa têm como principais finalidades:

• garantir o funcionamento adequado, seguro e estável do site;

• melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma;

• analisar métricas de navegação e comportamento de uso;

• personalizar funcionalidades e preferências do usuário;

• viabilizar a integração com serviços externos necessários à operação do site.

4. Gerenciamento e Desativação de Cookies

4.1. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, limitar ou excluir cookies, conforme suas preferências.

4.2. A desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais do site.

4.3. As instruções para gerenciamento de cookies estão disponíveis nas configurações dos navegadores mais utilizados, como Chrome, Firefox, Edge e Safari.

5. Consentimento

5.1. Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados mediante o consentimento prévio do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

5.2. O consentimento poderá ser obtido por meio de aviso ou banner específico exibido no site, permitindo ao usuário aceitar, recusar ou configurar suas preferências de cookies.

6. Integração com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio de cookies está alinhado à Política de Privacidade da TechMapa, a qual deve ser consultada para informações detalhadas sobre direitos dos titulares, bases legais e medidas de segurança adotadas.

7. Alterações desta Política

A TechMapa reserva-se o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo, mediante a publicação da versão atualizada neste site. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados ao uso de cookies, entre em contato pelo e-mail:

📩 contato@techmapa.com.br

Última atualização: 2025